{"id":2216,"date":"2025-11-28T13:01:24","date_gmt":"2025-11-28T16:01:24","guid":{"rendered":"https:\/\/lpjcontabilidade.com.br\/?p=2216"},"modified":"2025-11-28T13:25:44","modified_gmt":"2025-11-28T16:25:44","slug":"mte-cobra-empresas-por-falta-de-declaracao-ou-repasse-de-consignado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lpjcontabilidade.com.br\/?p=2216","title":{"rendered":"MTE cobra empresas por falta de declara\u00e7\u00e3o ou repasse de consignado"},"content":{"rendered":"\n

MTE cobra empresas por falta de declara\u00e7\u00e3o ou repasse de consignado<\/strong>.<\/h2>\n\n\n\n

As empresas que n\u00e3o est\u00e3o declarando ou recolhendo as presta\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo consignado foram notificadas pelo MTE, somando aproximadamente 165 mil empregadores.
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Em uma a\u00e7\u00e3o in\u00e9dita de grande escala, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE)<\/em>, atrav\u00e9s da sua Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho<\/em>, notificou recentemente cerca de 165 mil empregadores<\/em> em todo o pa\u00eds. O motivo: o descumprimento das responsabilidades de declara\u00e7\u00e3o e repasse das presta\u00e7\u00f5es consignadas.<\/p>\n\n\n\n

O alerta da compet\u00eancia setembro\/2025<\/h4>\n\n\n\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o do MTE identificou um alto volume de irregularidades na compet\u00eancia de setembro\/2025, o que motivou a emiss\u00e3o das notifica\u00e7\u00f5es. As falhas foram classificadas em dois grupos principais:<\/p>\n\n\n\n

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  1. Omiss\u00e3o do Desconto (95 mil empresas):<\/strong> Quase 95 mil empresas<\/em> deixaram de realizar o desconto das parcelas de empr\u00e9stimo consignado. As informa\u00e7\u00f5es sobre os descontos devidos foram previamente disponibilizadas pela Dataprev via Portal Emprega Brasil<\/em>, e o n\u00e3o cumprimento dessa etapa configura uma infra\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/li>\n\n\n\n
  2. Reten\u00e7\u00e3o Sem Repasse (70 mil empresas):<\/strong> Mais grave, aproximadamente 70 mil empregadores<\/em> efetuaram o desconto nos sal\u00e1rios dos trabalhadores, mas falharam em realizar o devido recolhimento dos valores para as institui\u00e7\u00f5es financeiras consignat\u00e1rias no prazo legal, via guias do FGTS Digital<\/em>.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Impacto da fiscaliza\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00f5es legais<\/h4>\n\n\n\n

    O MTE destaca que a redu\u00e7\u00e3o das irregularidades \u00e9 crucial para diminuir os riscos dessa linha de cr\u00e9dito, o que consequentemente impacta na redu\u00e7\u00e3o das taxas de juros para os trabalhadores. Por isso, a aten\u00e7\u00e3o das empresas \u00e9 vital.<\/p>\n\n\n\n

    Aten\u00e7\u00e3o aos Descontos na Folha:<\/strong><\/p>\n\n\n\n