{"id":1937,"date":"2025-11-12T13:16:47","date_gmt":"2025-11-12T16:16:47","guid":{"rendered":"https:\/\/lpjcontabilidade.com.br\/?p=1937"},"modified":"2025-11-12T13:16:47","modified_gmt":"2025-11-12T16:16:47","slug":"receita-federal-notifica-medicos-por-irregularidades-no-receita-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lpjcontabilidade.com.br\/?p=1937","title":{"rendered":"Receita Federal notifica M\u00e9dicos por irregularidades no \u201cReceita Sa\u00fade\u201d"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Receita Federal notifica M\u00e9dicos por irregularidades no \u201cReceita Sa\u00fade\u201d<\/strong>.<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Entenda a obrigatoriedade da Declara\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os M\u00e9dicos (DMED) e como evitar a malha fina decorrente do cruzamento de dados.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Receita Federal iniciou em 2025 um novo ciclo de cruzamento de dados na \u00e1rea da sa\u00fade com o objetivo de combater inconsist\u00eancias nas declara\u00e7\u00f5es de imposto de renda e coibir fraudes em recibos m\u00e9dicos. Essa mudan\u00e7a \u00e9 impulsionada pela implanta\u00e7\u00e3o do sistema receita sa\u00fade, uma plataforma digital obrigat\u00f3ria para a emiss\u00e3o de recibos eletr\u00f4nicos por profissionais de sa\u00fade pessoa f\u00edsica, como m\u00e9dicos, dentistas, psic\u00f3logos e fisioterapeutas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora muitos profissionais ainda desconhe\u00e7am a nova regra, a receita j\u00e1 come\u00e7ou a monitorar quem n\u00e3o emitiu recibos eletr\u00f4nicos desde o in\u00edcio da obrigatoriedade. A expectativa \u00e9 que, a partir dos primeiros meses de 2025, sejam enviadas notifica\u00e7\u00f5es e alertas para aqueles que n\u00e3o cumprirem a exig\u00eancia \u2013 o que pode resultar em multas e questionamentos fiscais.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o receita sa\u00fade e seu papel na fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O receita sa\u00fade \u00e9 uma ferramenta inovadora da receita federal para padronizar os recibos de servi\u00e7os m\u00e9dicos. O sistema substitui os antigos recibos manuais por recibos digitais autenticados, que s\u00e3o automaticamente integrados \u00e0 base de dados da receita e vinculados ao cpf do paciente e do profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A grande inova\u00e7\u00e3o reside no cruzamento autom\u00e1tico de informa\u00e7\u00f5es: quando o paciente incluir uma despesa m\u00e9dica em sua declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda, o sistema confirmar\u00e1 se o mesmo valor foi declarado como receita pelo profissional. Com isso, o receita sa\u00fade visa eliminar diverg\u00eancias, reduzir fraudes e aumentar drasticamente a transpar\u00eancia no setor.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 obrigado a utilizar o sistema?<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A obriga\u00e7\u00e3o recai sobre <em>profissionais de sa\u00fade que atuam como pessoas f\u00edsicas<\/em> e recebem diretamente de pacientes. A lista inclui:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>M\u00e9dicos de todas as especialidades;<\/li>\n\n\n\n<li>Dentistas;<\/li>\n\n\n\n<li>Psic\u00f3logos;<\/li>\n\n\n\n<li>Fisioterapeutas;<\/li>\n\n\n\n<li>Fonoaudi\u00f3logos;<\/li>\n\n\n\n<li>Terapeutas ocupacionais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses profissionais devem emitir o recibo digital no momento do atendimento, utilizando o aplicativo ou o portal receita sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Aten\u00e7\u00e3o:<\/em> cl\u00ednicas e hospitais que funcionam como pessoa jur\u00eddica continuam utilizando a declara\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos e de sa\u00fade (dmed), que permanece obrigat\u00f3ria para empresas da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Erros comuns que levam \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desde a vig\u00eancia da nova regra, conselhos de classe e contadores t\u00eam alertado sobre falhas recorrentes por parte dos profissionais. Os principais erros que est\u00e3o gerando problemas com o fisco s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"1\" class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>N\u00e3o emiss\u00e3o do recibo pelo receita sa\u00fade:<\/strong> profissionais que insistem em utilizar recibos manuais ou sistemas pr\u00f3prios, o que n\u00e3o \u00e9 mais aceito. a aus\u00eancia do recibo eletr\u00f4nico \u00e9 interpretada como <strong>omiss\u00e3o de receita<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Preenchimento de dados incorretos:<\/strong> erros no cpf do paciente, aus\u00eancia do n\u00famero de registro no conselho ou descri\u00e7\u00e3o incompleta do servi\u00e7o s\u00e3o causas frequentes de rejei\u00e7\u00e3o no sistema.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Diverg\u00eancia de valores:<\/strong> se o paciente declarar uma despesa m\u00e9dica maior do que o valor informado como receita pelo profissional, o caso entra em malha fina automaticamente.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Falta de atualiza\u00e7\u00e3o cadastral:<\/strong> a n\u00e3o habilita\u00e7\u00e3o do acesso ao portal <strong>e-cac<\/strong> ou a falta de registro ativo no conselho de classe impedem o uso adequado do sistema.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Multas e consequ\u00eancias do descumprimento<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Deixar de emitir o recibo eletr\u00f4nico via receita sa\u00fade \u00e9 considerado uma infra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, sujeita a multa. Especialistas estimam penalidades a partir de R$ 100 por documento n\u00e3o emitido, al\u00e9m de poss\u00edveis acr\u00e9scimos por omiss\u00e3o de rendimentos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Adicionalmente, o profissional pode ter suas declara\u00e7\u00f5es retidas, ser enquadrado em malha fina e enfrentar uma fiscaliza\u00e7\u00e3o detalhada. A receita federal j\u00e1 indicou que o novo sistema visa reduzir os 25% de declara\u00e7\u00f5es com inconsist\u00eancias ligadas a despesas m\u00e9dicas, sinalizando um foco intenso nesse segmento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como regularizar a situa\u00e7\u00e3o imediatamente?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os profissionais que ainda n\u00e3o se adaptaram ao receita sa\u00fade devem buscar a regulariza\u00e7\u00e3o com urg\u00eancia. O processo de adapta\u00e7\u00e3o envolve passos cruciais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Acessar o e-cac da receita federal e ativar o perfil profissional vinculado ao cpf.<\/li>\n\n\n\n<li>Baixar o aplicativo receita sa\u00fade e realizar o cadastro utilizando seus dados de registro profissional.<\/li>\n\n\n\n<li>Emitir recibos digitais para cada atendimento, detalhando o cpf do paciente, data, valor e descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/li>\n\n\n\n<li>Manter a coer\u00eancia entre as receitas declaradas no carn\u00ea-le\u00e3o ou no livro-caixa digital e os recibos emitidos.<\/li>\n\n\n\n<li>Revisar mensalmente as emiss\u00f5es e guardar os comprovantes eletr\u00f4nicos para evitar falhas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A urg\u00eancia da adapta\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O receita sa\u00fade n\u00e3o \u00e9 apenas uma nova exig\u00eancia, mas sim parte da digitaliza\u00e7\u00e3o completa do sistema tribut\u00e1rio brasileiro. Ignorar essa obriga\u00e7\u00e3o pode levar a consequ\u00eancias s\u00e9rias, como malha fina, multas e investiga\u00e7\u00f5es por omiss\u00e3o de receita.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a fiscaliza\u00e7\u00e3o automatizada e o cruzamento instant\u00e2neo de informa\u00e7\u00f5es, a adapta\u00e7\u00e3o \u00e9 <em>irrevers\u00edvel e urgente.<\/em> Contadores e especialistas refor\u00e7am a necessidade de que m\u00e9dicos e demais profissionais da sa\u00fade atualizem seus cadastros e passem a emitir todos os recibos de forma digital imediatamente, minimizando riscos fiscais futuros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Fonte: <\/em><a href=\"https:\/\/jornalcontabil.ig.com.br\/noticia\/medicos-comecam-a-ser-notificados-pela-receita-federal-por-falta-do-sistema-receita-saude\/\">Jornal Cont\u00e1bil <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Receita Federal notifica M\u00e9dicos por irregularidades no \u201cReceita Sa\u00fade\u201d. 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