{"id":1827,"date":"2025-11-05T09:58:38","date_gmt":"2025-11-05T12:58:38","guid":{"rendered":"https:\/\/lpjcontabilidade.com.br\/?p=1827"},"modified":"2025-11-05T09:58:38","modified_gmt":"2025-11-05T12:58:38","slug":"governo-suspeita-fraude-na-migracao-de-55-milhoes-de-clts-para-pjs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lpjcontabilidade.com.br\/?p=1827","title":{"rendered":"Governo suspeita fraude na migra\u00e7\u00e3o de 5,5 milh\u00f5es de CLTs para PJs"},"content":{"rendered":"\n

Governo suspeita fraude na migra\u00e7\u00e3o de 5,5 milh\u00f5es de CLTs para PJs<\/strong>.<\/h2>\n\n\n\n

Entre 2022 e julho de 2025, cerca de 5,5 milh\u00f5es de trabalhadores migraram diretamente do regime CLT para o de pessoa jur\u00eddica (PJ) ou microempreendedor individual (MEI)<\/em><\/p>\n\n\n\n

A transi\u00e7\u00e3o de 5,5 milh\u00f5es de trabalhadores da carteira assinada (CLT) para Pessoa Jur\u00eddica (PJ) em apenas dois anos (2022 a julho de 2024) n\u00e3o \u00e9 apenas um n\u00famero: \u00e9 o centro de uma grande pol\u00eamica que chegou at\u00e9 o Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) est\u00e1 em “alerta m\u00e1ximo” e v\u00ea fortes ind\u00edcios de fraude. A suspeita \u00e9 que muitos desses trabalhadores foram pressionados <\/em>ou coagidos <\/em>por empregadores a se tornarem PJs para cortar custos.<\/p>\n\n\n\n

O drama da “pejotiza\u00e7\u00e3o” for\u00e7ada<\/h4>\n\n\n\n

O rastro do CPF mostrou que a maioria dos migrantes (80%, ou 4,4 milh\u00f5es) foi parar no regime MEI (Microempreendedor Individual).<\/p>\n\n\n\n

O problema, segundo o MTE, \u00e9 que o MEI, com seu limite de faturamento baixo (R$ 81 mil\/ano), tem pouqu\u00edssimo poder de negocia\u00e7\u00e3o para recusar essa mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

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“O problema da chamada pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 quando ocorrem as fraudes, como em casos de garis contratados como MEI. S\u00e3o trabalhadores sem condi\u00e7\u00f5es de negociar.” \u2013 Lorena Guimar\u00e3es, MTE.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O pre\u00e7o da flexibiliza\u00e7\u00e3o para a previd\u00eancia<\/h4>\n\n\n\n

Quando um CLT vira PJ, a arrecada\u00e7\u00e3o despenca. Um CLT contribui com cerca de R$ 400 mensais ao INSS, enquanto um MEI paga apenas R$ 70.<\/p>\n\n\n\n

O custo de contratar um funcion\u00e1rio CLT no Brasil \u00e9 alt\u00edssimo (quase 70% sobre o sal\u00e1rio, segundo a FGV), o que \u00e9 o grande motor da “pejotiza\u00e7\u00e3o” para os empregadores. Mas, para o governo, a conta \u00e9 amarga: a perda de arrecada\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 estimada em mais de R$ 70 bilh\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

O cen\u00e1rio da justi\u00e7a e a prefer\u00eancia pela autonomia<\/h4>\n\n\n\n

A confus\u00e3o \u00e9 tamanha que a Justi\u00e7a do Trabalho est\u00e1 abarrotada. De 2020 at\u00e9 hoje, foram mais de 1,2 milh\u00e3o de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas <\/em>pedindo o reconhecimento de v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n

O Ministro Gilmar Mendes, do STF, precisou intervir e suspendeu todos esses processos em abril, aguardando uma decis\u00e3o da Corte para dar uma regra final sobre o que \u00e9 legal ou n\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o via CNPJ.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da suspeita de fraude, a “pejotiza\u00e7\u00e3o” tamb\u00e9m reflete uma tend\u00eancia de mercado real:<\/p>\n\n\n\n