{"id":1583,"date":"2025-10-22T10:30:17","date_gmt":"2025-10-22T13:30:17","guid":{"rendered":"https:\/\/lpjcontabilidade.com.br\/?p=1583"},"modified":"2025-10-22T15:32:32","modified_gmt":"2025-10-22T18:32:32","slug":"transacao-tributaria-prazo-final-se-aproxima-alerta-a-receita-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lpjcontabilidade.com.br\/?p=1583","title":{"rendered":"Transa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria: Prazo final se aproxima, alerta a Receita Federal"},"content":{"rendered":"\n

Transa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria: Prazo final se aproxima, alerta a Receita Federal.<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

\u00daltima Chance! Contribuintes t\u00eam apenas at\u00e9 31 de outubro para aderir \u00e0s propostas de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Receita Federal do Brasil (RFB) emite um alerta crucial para todos os contribuintes: o prazo final para a ades\u00e3o aos Editais de Transa\u00e7\u00e3o RFB n\u00ba 4\/2025 e n\u00ba 5\/2025<\/strong> est\u00e1 se esgotando e se encerra impreterivelmente no dia 31 de outubro de 2025<\/strong>. Esta \u00e9 considerada uma das principais oportunidades do ano para que empresas e pessoas f\u00edsicas regularizem seus d\u00e9bitos tribut\u00e1rios com o fisco, aproveitando condi\u00e7\u00f5es de pagamento excepcionalmente vantajosas.<\/p>\n\n\n\n

A oportunidade da regulariza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n

A Transa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria permite que d\u00e9bitos em discuss\u00e3o administrativa sejam negociados com condi\u00e7\u00f5es especiais, que incluem descontos substanciais e prazos alongados para o parcelamento. \u00c9 um mecanismo criado para facilitar a recupera\u00e7\u00e3o fiscal dos contribuintes e reduzir o contencioso administrativo.<\/p>\n\n\n\n

Detalhamento dos editais com prazo-limite (31\/10)<\/h4>\n\n\n\n

Os contribuintes devem estar atentos \u00e0s caracter\u00edsticas de cada edital para garantir a ades\u00e3o correta:<\/p>\n\n\n\n

1. Edital de Transa\u00e7\u00e3o RFB n\u00ba 4\/2025 \u2013 Contencioso de Pequeno Valor<\/strong><\/h5>\n\n\n\n

Este edital \u00e9 direcionado a um p\u00fablico espec\u00edfico e vulner\u00e1vel: pessoas f\u00edsicas, microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). O requisito principal \u00e9 que os d\u00e9bitos estejam em contencioso de pequeno valor<\/strong>, limitado a at\u00e9 60 sal\u00e1rios-m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n

As condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o atrativas: a proposta oferece parcelamentos com descontos de at\u00e9 50%<\/strong> sobre o valor total da d\u00edvida, permitindo que a quita\u00e7\u00e3o seja feita em at\u00e9 55 parcelas<\/strong> mensais.<\/p>\n\n\n\n

2. Edital de Transa\u00e7\u00e3o RFB n\u00ba 5\/2025 \u2013 Contencioso de Maior Valor<\/strong><\/h5>\n\n\n\n

Voltado para cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios que est\u00e3o em contencioso administrativo fiscal e cujo valor seja de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es<\/strong>, este edital abrange um leque maior de empresas.<\/p>\n\n\n\n

Entre seus principais diferenciais, est\u00e1 a possibilidade de uso de preju\u00edzos fiscais e base de c\u00e1lculo negativa da CSLL<\/strong> para amortizar parte do d\u00e9bito. Al\u00e9m disso, as redu\u00e7\u00f5es e o prazo de pagamento (que pode chegar a 135 parcelas<\/strong>) s\u00e3o proporcionais ao grau de recuperabilidade do cr\u00e9dito junto \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

Como garantir a ades\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n

\u00c9 fundamental que os contribuintes n\u00e3o apenas respeitem a data-limite, mas tamb\u00e9m sigam o procedimento de ades\u00e3o espec\u00edfico para cada edital:<\/p>\n\n\n\n