{"id":1546,"date":"2025-10-17T13:56:22","date_gmt":"2025-10-17T16:56:22","guid":{"rendered":"https:\/\/lpjcontabilidade.com.br\/?p=1546"},"modified":"2025-10-17T13:56:22","modified_gmt":"2025-10-17T16:56:22","slug":"reforma-tributaria-2026-como-vai-funcionar-a-apuracao-assistida-do-ibs-e-da-cbs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lpjcontabilidade.com.br\/?p=1546","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria 2026: Como vai funcionar a apura\u00e7\u00e3o assistida do IBS e da CBS"},"content":{"rendered":"\n

Reforma Tribut\u00e1ria 2026: Como vai funcionar a apura\u00e7\u00e3o assistida do IBS e da CBS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em 2026, a apura\u00e7\u00e3o assistida do IBS e da CBS exigir\u00e1 integra\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica entre empresas e Receita.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Lei Complementar n\u00ba 214\/2025<\/strong>, que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, trouxe um dos pilares mais tecnol\u00f3gicos do novo sistema fiscal brasileiro: a apura\u00e7\u00e3o assistida dos tributos do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O novo modelo entra em vigor em janeiro de 2026<\/strong>, durante uma fase de transi\u00e7\u00e3o, e muda profundamente a forma como as empresas apuram, conferem e recolhem tributos federais, estaduais e municipais sobre o consumo.<\/p>\n\n\n\n

A partir dessa data, todas as notas fiscais eletr\u00f4nicas<\/strong> \u2014 NF-e, NFC-e, CT-e e NFS-e \u2014 dever\u00e3o incluir campos espec\u00edficos para IBS e CBS, alimentando automaticamente os sistemas do fisco.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a apura\u00e7\u00e3o assistida<\/h4>\n\n\n\n

Prevista no artigo 46 da LC n\u00ba 214\/2025, a apura\u00e7\u00e3o assistida funciona como um processo automatizado, em que o fisco consolida d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos de IBS e CBS com base nas informa\u00e7\u00f5es das notas fiscais eletr\u00f4nicas e outros registros cont\u00e1beis.<\/p>\n\n\n\n

O sistema gera uma proposta preliminar de apura\u00e7\u00e3o, que \u00e9 disponibilizada para o contribuinte validar, ajustar ou contestar. Caso n\u00e3o haja manifesta\u00e7\u00e3o dentro do prazo regulamentar, a apura\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada correta, e o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio \u00e9 automaticamente constitu\u00eddo, conforme \u00a7\u00a7 1\u00ba do art. 348 da LC 214\/2025 e 4\u00ba do art. 125 do ADCT.<\/p>\n\n\n\n

Etapas da apura\u00e7\u00e3o assistida<\/h4>\n\n\n\n

O fluxo operacional segue etapas definidas pela Receita Federal e pelos entes subnacionais, com integra\u00e7\u00e3o direta aos sistemas de gest\u00e3o empresarial (ERP). Confira:<\/p>\n\n\n\n

Emiss\u00e3o de documentos fiscais<\/strong>
Notas fiscais eletr\u00f4nicas devem incluir campos espec\u00edficos para IBS e CBS, informando valores, bases de c\u00e1lculo e demais dados exigidos pelo fisco. Erros nessa etapa podem gerar apura\u00e7\u00f5es incorretas e bloquear opera\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\n\n\n\n

Envio e integra\u00e7\u00e3o ao fisco<\/strong>
Os dados fiscais s\u00e3o transmitidos automaticamente para o sistema central, consolidando informa\u00e7\u00f5es em tempo real. \u00c9 essencial uma integra\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica eficiente entre ERP, sistemas fiscais e ambiente do fisco.<\/p>\n\n\n\n

C\u00e1lculo autom\u00e1tico de d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos<\/strong>
O sistema consolida d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos, gerando uma apura\u00e7\u00e3o preliminar, respeitando regras de cr\u00e9ditos, exclus\u00f5es e ajustes previstos na LC 214\/2025.<\/p>\n\n\n\n

Confer\u00eancia pelo contribuinte<\/strong>
Empresas revisam, ajustam ou contestam os valores apurados. A falta de manifesta\u00e7\u00e3o dentro do prazo significa aceite t\u00e1cito da apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Constitui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio e recolhimento<\/strong>
Confirmada a apura\u00e7\u00e3o, o fisco formaliza o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. O contribuinte deve recolher o valor devido ou identificar cr\u00e9ditos a recuperar. Ajustes posteriores s\u00f3 s\u00e3o poss\u00edveis sobre dados j\u00e1 validados pelo fisco.<\/p>\n\n\n\n

Fechamento e compensa\u00e7\u00e3o<\/strong>
O sistema calcula o valor l\u00edquido a recolher ou compensar, considerando a distribui\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

    <\/ol>\n\n\n\n

    Riscos e desafios operacionais<\/h4>\n\n\n\n

    Mesmo com al\u00edquotas iniciais reduzidas (0,1% para IBS e 0,9% para CBS), os maiores desafios s\u00e3o operacionais:<\/p>\n\n\n\n