Entenda o que muda para as empresas e confira os pr\u00f3ximos tr\u00e2mites legais para a efetiva\u00e7\u00e3o da lei.<\/em><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Em uma not\u00edcia relevante para o setor de Recursos Humanos e Sa\u00fade Ocupacional, a Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na \u00faltima quinta-feira (9), um projeto de lei que insere dispositivos na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), tornando obrigat\u00f3ria a realiza\u00e7\u00e3o de exames oftalmol\u00f3gicos ou optom\u00e9tricos para trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n A medida visa combater e corrigir problemas de vis\u00e3o, como miopia, hipermetropia, astigmatismo e presbiopia, que s\u00e3o reconhecidas como causas significativas de defici\u00eancia visual no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n O texto aprovado estabelece novas regras para a inclus\u00e3o da sa\u00fade ocular na rotina de sa\u00fade ocupacional:<\/p>\n\n\n\n O principal objetivo \u00e9 garantir o diagn\u00f3stico e o tratamento precoce de problemas visuais, o que n\u00e3o s\u00f3 promove a sa\u00fade ocular do trabalhador, mas tamb\u00e9m \u00e9 uma medida preventiva essencial contra acidentes e dificuldades no desempenho das atividades laborais.<\/p>\n\n\n\n A proposta em quest\u00e3o \u00e9 a vers\u00e3o do relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o Projeto de Lei 3550\/15, originalmente apresentado pelo deputado Bacelar (PV-BA).<\/p>\n\n\n\n O autor do projeto original, Bacelar, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da iniciativa, destacando que erros refracionais, que s\u00e3o a principal causa de defici\u00eancia visual no Brasil, s\u00e3o frequentemente corrig\u00edveis com o uso de \u00f3culos ou lentes de contato. O projeto, portanto, busca ampliar a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade ocular dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e sua jornada legislativa ainda inclui a an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC). Para que se torne lei efetivamente, o texto precisar\u00e1 ser aprovado tanto pela C\u00e2mara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n Caso seja sancionada, a nova regra exigir\u00e1 que as empresas incluam formalmente os exames oftalmol\u00f3gicos ou optom\u00e9tricos nos seus programas de sa\u00fade ocupacional, adequando os processos de admiss\u00e3o e demiss\u00e3o, al\u00e9m de adaptar os exames peri\u00f3dicos conforme os riscos da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\nO que muda para as empresas?<\/h4>\n\n\n\n
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Detalhes da proposta<\/h4>\n\n\n\n
Pr\u00f3ximos passos da tramita\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n