{"id":1193,"date":"2025-10-09T10:48:30","date_gmt":"2025-10-09T13:48:30","guid":{"rendered":"https:\/\/lpjcontabilidade.com.br\/?p=1193"},"modified":"2025-10-09T11:18:07","modified_gmt":"2025-10-09T14:18:07","slug":"outubro-rosa-saiba-quais-sao-os-7-principais-direitos-de-quem-enfrenta-o-cancer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lpjcontabilidade.com.br\/?p=1193","title":{"rendered":"Outubro Rosa: Saiba quais s\u00e3o os 7 principais direitos de quem enfrenta o c\u00e2ncer."},"content":{"rendered":"\n

Outubro Rosa: saiba quais s\u00e3o os 7 principais direitos de quem enfrenta o c\u00e2ncer.<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O tratamento contra o c\u00e2ncer demanda tempo, energia e comprometimento, podendo afastar o paciente do trabalho e comprometer sua estabilidade financeira.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em um momento t\u00e3o sens\u00edvel, \u00e9 fundamental que empresas e profissionais cont\u00e1beis estejam atentos aos direitos assegurados por lei aos pacientes com c\u00e2ncer.
Esses benef\u00edcios podem garantir maior estabilidade financeira e apoio assistencial durante o tratamento, tanto ao colaborador quanto a seus dependentes.<\/p>\n\n\n\n

Neste Outubro Rosa, m\u00eas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a preven\u00e7\u00e3o e o tratamento do c\u00e2ncer de mama e do colo do \u00fatero, destacamos os 7 principais direitos que podem ser requeridos por pacientes oncol\u00f3gicos e seus familiares:<\/p>\n\n\n\n

1. Saque do FGTS e do PIS\/PASEP<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Colaboradores diagnosticados com neoplasia maligna (c\u00e2ncer), assim como seus dependentes, t\u00eam direito ao saque integral dos valores dispon\u00edveis nas contas vinculadas ao FGTS e ao PIS\/PASEP.<\/p>\n\n\n\n

FGTS:<\/strong>
N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que o trabalhador esteja com v\u00ednculo ativo no momento do diagn\u00f3stico. O saque pode ser solicitado quantas vezes forem necess\u00e1rias, enquanto houver sintomas da doen\u00e7a, desde que haja saldo na conta e o estado cl\u00ednico seja comprovado por laudo m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n

PIS\/PASEP:<\/strong>
O saque \u00e9 permitido para participantes cadastrados antes de 1988, mediante comprova\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • PIS:<\/strong> solicitado na Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/li>\n\n\n\n
  • PASEP:<\/strong> solicitado no Banco do Brasil<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    2. Aux\u00edlio-Doen\u00e7a<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    O Aux\u00edlio-Doen\u00e7a \u00e9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio concedido pelo INSS ao segurado que se encontra temporariamente incapaz de exercer suas atividades profissionais em raz\u00e3o de doen\u00e7a ou tratamento m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n

    Car\u00eancia:<\/strong>
    Pacientes diagnosticados com c\u00e2ncer est\u00e3o isentos da car\u00eancia m\u00ednima de 12 contribui\u00e7\u00f5es exigida para a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

    Trabalhadores com v\u00ednculo CLT:<\/strong>
    Durante os primeiros 15 dias de afastamento, o sal\u00e1rio \u00e9 pago pela empresa.
    A partir do 16\u00ba dia, o pagamento passa a ser realizado pelo INSS.<\/p>\n\n\n\n

    Solicita\u00e7\u00e3o:<\/strong>
    O benef\u00edcio deve ser solicitado mediante agendamento de per\u00edcia m\u00e9dica junto ao INSS, que pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo portal\/aplicativo Meu INSS.<\/p>\n\n\n\n

    3. Aposentadoria por Invalidez<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    A Aposentadoria por Invalidez \u00e9 concedida aos segurados cuja condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, comprovada pela per\u00edcia m\u00e9dica do INSS, resulte em incapacidade total e permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilita\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n

    Requisito:<\/strong>
    O trabalhador deve manter a qualidade de segurado no momento em que for constatada a incapacidade.<\/p>\n\n\n\n

    4. Isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    De acordo com a Lei n\u00ba 7.713\/1988, pacientes diagnosticados com c\u00e2ncer t\u00eam direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria, pens\u00e3o ou reforma.<\/p>\n\n\n\n

    Restitui\u00e7\u00e3o:<\/strong>
    \u00c9 poss\u00edvel solicitar \u00e0 Receita Federal a restitui\u00e7\u00e3o dos valores de Imposto de Renda retidos indevidamente nos \u00faltimos cinco anos, desde que o contribuinte comprove que atendia aos requisitos durante o per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

    Como solicitar:<\/strong>
    O pedido deve ser feito diretamente ao \u00f3rg\u00e3o pagador do benef\u00edcio (como INSS, prefeituras ou governos estaduais), mediante apresenta\u00e7\u00e3o de laudo m\u00e9dico oficial que comprove a doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

    5. Licen\u00e7a para Tratamento de Sa\u00fade (Servidor P\u00fablico)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    A Licen\u00e7a para Tratamento de Sa\u00fade \u00e9 um direito assegurado ao servidor p\u00fablico federal que necessite afastar-se temporariamente de suas fun\u00e7\u00f5es para realizar tratamento m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n

    Prazos:<\/strong>
    Afastamentos de at\u00e9 cinco dias consecutivos ou 14 dias intercalados dentro de um per\u00edodo de 12 meses podem ser concedidos mediante apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n

    Per\u00edcia:<\/strong>
    Nos casos de licen\u00e7as superiores a esses prazos ou quando o atestado n\u00e3o indicar o C\u00f3digo Internacional de Doen\u00e7as (CID), o servidor dever\u00e1 se submeter \u00e0 per\u00edcia m\u00e9dica oficial para valida\u00e7\u00e3o do afastamento.<\/p>\n\n\n\n

    6. Licen\u00e7a por Motivo de Doen\u00e7a em Familiar (Servidor P\u00fablico)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Trata-se de um direito do servidor p\u00fablico que permite afastar-se do trabalho temporariamente para acompanhar o tratamento m\u00e9dico de familiares pr\u00f3ximos, como c\u00f4njuge, pais ou filhos.<\/p>\n\n\n\n

    7. Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    O Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) \u00e9 um benef\u00edcio assistencial, n\u00e3o previdenci\u00e1rio, equivalente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo, destinado a idosos ou pessoas com defici\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Crit\u00e9rio relacionado ao c\u00e2ncer:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      \n
    • O paciente pode ter direito se a doen\u00e7a gerar impedimentos de longo prazo (m\u00ednimo de dois anos) de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      <\/p>\n\n\n\n

      Renda:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        \n
      • \u00c9 necess\u00e1rio comprovar renda familiar per capita igual ou inferior a 1\/4 do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        <\/p>\n\n\n\n

        Solicita\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

          \n
        • O atendimento deve ser agendado no INSS, pelo telefone 135 ou pelo portal\/aplicativo Meu INSS, apresentando laudos e exames m\u00e9dicos que comprovem a condi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

          <\/p>\n\n\n\n

          Conhe\u00e7a e exer\u00e7a seus direitos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

          Estar informado sobre os direitos garantidos por lei \u00e9 fundamental. A informa\u00e7\u00e3o torna-se uma aliada estrat\u00e9gica, proporcionando tranquilidade financeira e assist\u00eancia necess\u00e1rias para que o paciente possa se concentrar no que realmente importa: a recupera\u00e7\u00e3o e o tratamento.<\/p>\n\n\n\n

          Neste Outubro Rosa, e em todos os demais meses, \u00e9 essencial que pacientes e familiares busquem ativamente os \u00f3rg\u00e3os competentes, como o INSS e a Receita Federal, para solicitar os benef\u00edcios a que t\u00eam direito.<\/p>\n\n\n\n

          Assegurar esse suporte \u00e9 crucial para que a jornada do tratamento seja enfrentada com dignidade, seguran\u00e7a e mais qualidade de vida.<\/p>\n\n\n\n

          <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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