{"id":1185,"date":"2025-10-08T15:45:28","date_gmt":"2025-10-08T18:45:28","guid":{"rendered":"https:\/\/lpjcontabilidade.com.br\/?p=1185"},"modified":"2025-10-08T15:45:28","modified_gmt":"2025-10-08T18:45:28","slug":"portabilidade-de-conta-salario-aprovada-novo-prazo-limita-bancos-a-apenas-dois-dias-para-transferir-valores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lpjcontabilidade.com.br\/?p=1185","title":{"rendered":"Portabilidade de Conta-Sal\u00e1rio Aprovada: Novo prazo limita bancos a apenas dois dias para transferir valores"},"content":{"rendered":"\n

Portabilidade de Conta-Sal\u00e1rio Aprovada: Novo prazo limita bancos a apenas dois dias para transferir valores<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

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Projeto de Lei 4.871\/2024 acelera envio autom\u00e1tico de sal\u00e1rios e oferece nova linha de cr\u00e9dito com juros menores.
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O Senado Federal deu sinal verde para o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 4.871\/2024, que aprova a portabilidade autom\u00e1tica de contas-sal\u00e1rio e a faculdade de d\u00e9bito autom\u00e1tico entre bancos distintos. O texto agora segue para a san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n\n\n\n

A proposta tem como meta expandir os direitos dos clientes do sistema financeiro, ao mesmo tempo em que simplifica a troca de bancos e intensifica a competi\u00e7\u00e3o no setor.<\/p>\n\n\n\n

Portabilidade e D\u00e9bito Simplificados<\/h3>\n\n\n\n

De acordo com o texto aprovado, os trabalhadores ganham a liberdade de transferir automaticamente seus sal\u00e1rios, aposentadorias, pens\u00f5es e valores semelhantes entre diferentes bancos. O melhor \u00e9 que isso pode ser feito sem precisar pedir nada extra ao empregador.<\/p>\n\n\n\n

O banco de origem n\u00e3o poder\u00e1 mais recusar o pedido de portabilidade (exceto em situa\u00e7\u00f5es com justificativa clara) e ter\u00e1 um prazo m\u00e1ximo de apenas dois dias \u00fateis para concluir a transfer\u00eancia ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o do cliente.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o projeto traz outra novidade: a possibilidade de o cliente quitar empr\u00e9stimos feitos em um banco usando o d\u00e9bito autom\u00e1tico de uma conta mantida em outra institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n

Nova linha de cr\u00e9dito com juros menores<\/h2>\n\n\n\n

O texto do projeto tamb\u00e9m institui uma nova modalidade de empr\u00e9stimo com taxas de juros inferiores \u00e0s cobradas pelo mercado hoje. Para ter acesso a esse cr\u00e9dito, o cliente precisa autorizar o d\u00e9bito autom\u00e1tico das parcelas direto na conta e n\u00e3o poder\u00e1 cancelar essa opera\u00e7\u00e3o at\u00e9 que o empr\u00e9stimo seja totalmente quitado.<\/p>\n\n\n\n

Essa linha de cr\u00e9dito traz uma particularidade em caso de inadimpl\u00eancia: permite a penhora da parcela do sal\u00e1rio que ultrapassar 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Al\u00e9m disso, o texto autoriza o recebimento de cita\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es judiciais por e-mail.<\/p>\n\n\n\n

Os detalhes operacionais e os crit\u00e9rios para a concess\u00e3o dessa modalidade ser\u00e3o definidos e regulamentados pelo Banco Central do Brasil (BCB).<\/p>\n\n\n\n

Mais transpar\u00eancia nas taxas e direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O projeto refor\u00e7a o direito do consumidor de ter informa\u00e7\u00e3o clara e antecipada sobre todas as condi\u00e7\u00f5es e varia\u00e7\u00f5es nas taxas de juros de seu cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

As institui\u00e7\u00f5es financeiras (e demais empresas autorizadas pelo Banco Central) ser\u00e3o obrigadas a comunicar qualquer mudan\u00e7a nas taxas de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito pr\u00e9-aprovadas e rotativas \u2014 o que inclui cart\u00f5es de cr\u00e9dito e outros pagamentos p\u00f3s-pagos \u2014 com uma anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o texto, essa comunica\u00e7\u00e3o deve ser feita em linguagem simples e acess\u00edvel, assegurando que o cliente entenda as altera\u00e7\u00f5es antes que elas entrem em vigor.<\/p>\n\n\n\n

Amplia\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia e redu\u00e7\u00e3o de custos<\/h3>\n\n\n\n

A proposta foi apresentada com um objetivo claro: estimular a competitividade entre os bancos, reduzir custos para os clientes e assegurar maior liberdade na gest\u00e3o de contas e cr\u00e9ditos.<\/p>\n\n\n\n

A portabilidade autom\u00e1tica deve simplificar a movimenta\u00e7\u00e3o dos trabalhadores entre institui\u00e7\u00f5es financeiras, eliminando burocracias e impedindo que o cliente fique preso a um banco apenas por barreiras operacionais.<\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei 4.871\/2024 agora aguarda a san\u00e7\u00e3o presidencial. Se for aprovado, caber\u00e1 ao Banco Central (BC) estabelecer as normas complementares para colocar em pr\u00e1tica tanto a portabilidade de sal\u00e1rio quanto a nova modalidade de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

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